O cabrão do Código Penal

Foto Público

“Quem esteja actualmente a cumprir prisão preventiva - por um crime cuja pena máxima se situe entre os três e os cinco anos - será libertado a partir de 15 de Setembro.” (DN)

Como é habitual, um gajo aqui levanta-se cedo. Mas hoje, particularmente, levantei-me com uma disposição incrível face à entrada em vigor do Novo Código Penal.
Estranhei já a presença, ou a falta dela, de três tipos com barba de três dias no pequeno-almoço desta manhã onde era habitual cruzar-me; disseram-me que ao abrigo da nova legislação do cabrão do Código tinham saído no sábado à noite. Fiquei em pulgas. E porquê? Porque o sacana do legislador escolheu uma data filha-da-puta para a abençoada lei ser homologada. É que o meu advogado está de férias (também tem direito a um descanso merecido, claro) e só hoje é que os meus cordelinhos exteriores lhe fizeram saber “quando é que eu saio?”.
Como tenho pendente alguns recursos no meu processo com efeitos retroactivos, estou perfeitamente aplicável se não “houver fortes indícios de crime doloso punível com pena superior a cinco anos”, como diz a nova lei.

Mas o estatuto social que tenho vincado na educação que trouxe lá de fora, adicionado à experiência prisional que aprendi cá dentro, qualquer coisa me diz que as coisas não estão bem feitas. E nessas merdas, sou um mariconço do caralho porque duvido que estes gajos voltem cedo demais ao convívio do nosso Núcleo Duro. Ou por deficiência de trajecto, ou por anomalias de projectos aplicáveis. E se optarmos por uma análise mais elaborada dos tipos que ganham mil euros num programa de televisão para dar palpites, sabemos que a maior parte da malta está a esfregar as mãos de contentamento apenas por conveniência do sistema.
E provavelmente, o ministro também não dá por isso.

Mas que acompanhamento vão ter os tipos que já estão aqui há dois anos e tal que são lançados à rua pela directriz governamental saída e aprovada pelo Diário da República e Presidência incluída? Alguns deles sem família estável. Muitos deles “agarrados”. Outros sem final contabilizado quanto a perspectivas de trabalho. De reintegração adequada. De aceitação. Sem falar nos gajos que violaram crianças. Pedófilos. Matadores incorrigíveis. Traficantes por excelência que encurtam a vida de muitos filhos da malta que sabemos pelos jornais. Desculpem lá, mas não era assim que eu fazia as coisas.
Nestes tempos que correm, qualquer doença do foro comportamental tem cura. Pode é levar mais algum tempo dos quinze dias que o MP achou curto para a aprovação.

A lei que impera no Palacete é “cada um por si”. Lá fora, vou adoptar a do Benfica: -“et pluribus unum” – e tentar esquecer que passei por cá. O meu 'ad vocatus', com a ajuda do Santo Ivo, há-de me ajudar a sair desta, já que a legislação mo permite. Depois é só comprar um computador que o eng.º Sócrates e a TMN de mãos dadas andam a proporcionar a custo apetecível, para me manter no activo e em contacto. E talvez uma pistola. Preferencialmente portáteis.

Bye, bye!