O cabrão do Código Penal

Foto Público

“Quem esteja actualmente a cumprir prisão preventiva - por um crime cuja pena máxima se situe entre os três e os cinco anos - será libertado a partir de 15 de Setembro.” (DN)

Como é habitual, um gajo aqui levanta-se cedo. Mas hoje, particularmente, levantei-me com uma disposição incrível face à entrada em vigor do Novo Código Penal.
Estranhei já a presença, ou a falta dela, de três tipos com barba de três dias no pequeno-almoço desta manhã onde era habitual cruzar-me; disseram-me que ao abrigo da nova legislação do cabrão do Código tinham saído no sábado à noite. Fiquei em pulgas. E porquê? Porque o sacana do legislador escolheu uma data filha-da-puta para a abençoada lei ser homologada. É que o meu advogado está de férias (também tem direito a um descanso merecido, claro) e só hoje é que os meus cordelinhos exteriores lhe fizeram saber “quando é que eu saio?”.
Como tenho pendente alguns recursos no meu processo com efeitos retroactivos, estou perfeitamente aplicável se não “houver fortes indícios de crime doloso punível com pena superior a cinco anos”, como diz a nova lei.

Mas o estatuto social que tenho vincado na educação que trouxe lá de fora, adicionado à experiência prisional que aprendi cá dentro, qualquer coisa me diz que as coisas não estão bem feitas. E nessas merdas, sou um mariconço do caralho porque duvido que estes gajos voltem cedo demais ao convívio do nosso Núcleo Duro. Ou por deficiência de trajecto, ou por anomalias de projectos aplicáveis. E se optarmos por uma análise mais elaborada dos tipos que ganham mil euros num programa de televisão para dar palpites, sabemos que a maior parte da malta está a esfregar as mãos de contentamento apenas por conveniência do sistema.
E provavelmente, o ministro também não dá por isso.

Mas que acompanhamento vão ter os tipos que já estão aqui há dois anos e tal que são lançados à rua pela directriz governamental saída e aprovada pelo Diário da República e Presidência incluída? Alguns deles sem família estável. Muitos deles “agarrados”. Outros sem final contabilizado quanto a perspectivas de trabalho. De reintegração adequada. De aceitação. Sem falar nos gajos que violaram crianças. Pedófilos. Matadores incorrigíveis. Traficantes por excelência que encurtam a vida de muitos filhos da malta que sabemos pelos jornais. Desculpem lá, mas não era assim que eu fazia as coisas.
Nestes tempos que correm, qualquer doença do foro comportamental tem cura. Pode é levar mais algum tempo dos quinze dias que o MP achou curto para a aprovação.

A lei que impera no Palacete é “cada um por si”. Lá fora, vou adoptar a do Benfica: -“et pluribus unum” – e tentar esquecer que passei por cá. O meu 'ad vocatus', com a ajuda do Santo Ivo, há-de me ajudar a sair desta, já que a legislação mo permite. Depois é só comprar um computador que o eng.º Sócrates e a TMN de mãos dadas andam a proporcionar a custo apetecível, para me manter no activo e em contacto. E talvez uma pistola. Preferencialmente portáteis.

Bye, bye!

As putas das seringas

“A Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida (CNI) anunciou que os kits do programa de troca de seringas vão passar a incluir dois novos utensílios: recipientes e carteiras de ácido cítrico, que quando partilhados podem transmitir doenças como o VIH/sida ou a hepatite C.”
Diário Digital

“O programa de troca de seringas, se aplicado nas cadeias portuguesas entre 1993 e 2001, teria evitado cerca de 650 novas infecções por VIH/Sida e o Estado teria poupado 177 milhões de euros.”
JN

“Lisboa, Paços de Ferreira (estes primeiro), Faro e Montijo. São estes os quatro estabelecimentos prisionais que vão ser palco da experiência-piloto de troca automática de seringas.”
DN

Ora bem, o programa “Diz não a uma seringa em segunda mão”, que será aplicado a partir do dia 24 deste mês a título experimental no nosso Palacete, conjuntamente com o EP de Paços de Ferreira, visa evitar a contaminação e a propagação de doenças infecto-contagiosas, como a VIH/Sida e a hepatite C no meio prisional. Mas isto vai dar bronca.
Primeiro, porque os senhores de fatos caros e discursos bem falantes, desconhecem na totalidade o modo como se vai processar a distribuição e em que condições que o CNI tem em relatório. Além disso, os gajos novos que vêm aqui parar já trazem a receita no curriculum satisfatoriamente particular e não tenho conhecimento que haja resultados optimistas aí por fora que nos faça pensar que se está no bom caminho.

Longe de mim pensar que o ministro é saloio ou duvidar que os exemplos que vêm de fora possam ser ajustáveis às nossas realidades, porque por outro lado, os guardas prisionais com quem a gente lida mais de perto, já fizeram saber que não concordam com a implementação deste Programa sem que haja um debate a nível nacional, por especialistas no assunto, que garantam a eles próprios uma segurança acrescida e conhecer o modo como se trata do assunto em Espanha, Alemanha ou Suiça, onde já se pratica essa treta desde 2003 para que se saiba o que estamos a falar.
E aí, já mete outro ministério ao barulho.

E aos gajos que necessitam dessas merdas, vão-lhes injectar o quê? Metadona, cocaína pura, um bagacinho lá da terra? Há aqui qualquer coisa que não entendo. Então nós que temos um programa interno de desintoxicação, acompanhamento psiquiátrico, ajudas de reintegração e o diabo a sete que, mesmo assim, não custam os treze milhões de euros que vão gastar em Monsanto, vamos passar a usar seringas autorizadas?

Epá, metam estes gajos todos que cometeram crimes por estarem "agarrados" àquilo que faz rir em liberdade, e deixem-me criar aqui cavalos, galinhas e outras aves raras, que me acordam de manhã cedo dos pesadelos que qualquer um tem numa vida normal.

Prometo que ofereço mais que os 60 milhões da venda à Parpública com que o governo fechou negócio com a "minha casa". É só uma questão de ter a chance de ser o Alves dos Reis do século XXI.